Em coerência com os nossos VALORES, animados pela nossa VISÃO e guiados pela nossa MISSÃO, estamos focados no objetivo de atuar de forma responsável na comunidade onde nos inserimos bem como nas relações com os nossos utilizadores e todos os nossos parceiros. Nessa medida, a garantia da proteção da privacidade e dos dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro são essenciais para a Enable Mobility Solutions, S.A., NIPC 518 306 240, com sede no Edifício Vougapark, Sala 100.2, Largo da Estação, 3740-070 Paradela, em Sever do Vouga (doravante Enable Mobility).
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Enable Mobility, baseado nos seguintes princípios para o seu tratamento:
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados i.e. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante apenas “RGPD”): - dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte da Enable Mobility, encontram-se diretamente relacionados com a sua atividade e serviços prestados, aqui podendo contar-se, nomeadamente, nome, idade ou data de nascimento, número de identificação civil, NIF, morada, correio eletrónico, número de telefone e de telemóvel, categoria profissional ou cargo desempenhado, dados relativos a meios de pagamento e transações, dados de cartões de fidelização, dados decorrentes de reclamações, dados de veículos, dados relacionados com seguros, dados de autenticação e acessos, dados de navegação web.
Com relevância para o alcance e entendimento da presente Política, mostrase necessária a definição de outros conceitos amplamente utilizados, concretamente:
a) Tratamento – corresponde a uma operação, ou um conjunto de operações efetuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, como sejam a recolha, o registo, a organização, ou apagamento ou a alteração;
b) Responsável pelo Tratamento – corresponde à pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
c) Consentimento – corresponde a uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
A Enable Mobility procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atividades, designadamente para efeitos de:
a) Fidelização de clientes;
b) Gestão de cobranças e recuperação de crédito;
c) Marketing Direto;
d) Gravação de chamadas para prover situações de emergência;
e) Monitorização de dispositivos eletrónicos;
f) Análise e definição individualizada de perfis;
g) Controlo de acessos físicos;
h) Análise e definição generalizada de perfis;
i) Inquéritos de satisfação/opinião;
j) Angariação e gestão de clientes;
k) Gravação de chamadas;
l) Cumprimento de obrigações legais;
m) Resposta a contactos;
n) Formulários e questionários online, designadamente para avaliação de satisfação de serviços;
o) Recolha de indicadores e informação de atividade.
O tratamento apenas ocorrerá na medida em que possa fundamentar-se em algum dos fundamentos de licitude previstos na Lei e no RGPD, nomeadamente:
CONSENTIMENTO
Quando tiver o seu consentimento expresso (por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção) e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Enable Mobility analisar candidaturas a emprego ou validar certificados de habilitações e formação específica;
EXECUÇÃO DE CONTRATO E DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado connosco, v.g. para a preparação de propostas ou orçamentos, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Enable Mobility esteja sujeita, v.g. a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
INTERESSE LEGÍTIMO
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Enable Mobility ou de terceiros e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados. A isto acresce que todas as operações de tratamento de dados se farão em estrita obediência aos princípios jurídicos aplicáveis, designadamente no âmbito da sua circulação, lealdade, transparência, minimização, etc.
A Enable Mobility, individualmente ou em conjunto com outras Empresas por si participadas ou consigo em relação de grupo são as responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nesta Política.
No respeito aos princípios anteriormente enunciados, os dados pessoais tratados pela Enable Mobility são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que recaiam sobre a empresa.
A Enable Mobility assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD sobre a proteção de dados, nomeadamente:
- DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS (o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
- DIREITO DE RETIFICAÇÃO (o titular dos dados pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);
- DIREITO AO APAGAMENTO (o titular dos dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados) nas seguintes situações:
- DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO (o titular dos dados tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento) quando:
- DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular dos dados pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e que possa permitir leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
- DIREITO DE OPOSIÇÃO (o titular dos dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento) a qualquer momento quando:
- DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS EXCLUSIVAMENTE AUTOMATIZADAS (em determinadas situações, o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
- DIREITO A RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
- DIREITO DE RECLAMAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE DADOS (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).
Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer quaisquer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos seus dados pessoais por parte da Enable Mobility, o contato pode ser realizado ao cuidado do encarregado de proteção de dados através de carta dirigida à sede da empresa, ou por correio eletrónico para o endereço: support@enablemobility.com.
A empresa Enable Mobility tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que permitem garantir a proteção dos dados pessoais contra violações (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Este compromisso assumido pela empresa Enable Mobility, na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.
A Enable Mobility realizará uma avaliação de impacto sempre que o tratamento de dados se mostre suscetível de colocar em risco os direitos e liberdades fundamentais de pessoas singulares. Sempre que o fizermos, comprometemo-nos com o cumprimento das orientações comunitárias e nacionais na matéria, como seja o Regulamento 1/2018 da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Aconselhamos a leitura da política de cookies inserida nos nossos Termos e Condições de Utilização para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta atividade.
No exercício das suas atividades, a empresa Enable Mobility poderá ter que comunicar ou dar acesso aos dados pessoais tratados sob sua responsabilidade a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.
Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:
- Sociedades pertencentes à Enable Mobility;
- Entidades subcontratantes que prestem serviços á Enable Mobility, em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos;
- Clientes da empresa Enable Mobility ou representantes designados por estes;
- Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira).
A Enable Mobility pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.
O titular dos dados poderá solicitar informações ou esclarecimentos acerca do tratamento realizado pela Enable Mobility aos seus dados pessoais, para o endereço de correio eletrónico: support@enable-mobility.com.
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